O Novo jornal de hoje retoma a denúncia da Procuradoria (PGR) relativamente aos titulares de cargos públicos que não entregaram declaração de bens. A notícia reporta, ainda, algumas vozes discordantes que apontam para melhoramentos à lei.
Esta será uma prova contundente para o governo de João Lourenço. Por ela aferiremos acerca da verdadeira determinação do Presidente e seus ministros em dar fim à dorrupção desenfreada que asfixia o país.
Ela terá dois momentos: primeiro, que fará agora o Presidente, ou que farão os seus ministros (em particular o da Justiça, Francisco Queiroz)? Obrigam os titulares a entregar a Declaração de Bens? É a única decisão que os fará passar no teste.
Segundo momento: que farão o Presidente e o governo face às sugestões apontadas? Não mudam nada nem comentam - e, portanto, fazem 'ouvidos de burro', continuando as práticas anteriores? Não mudam e fundamentam a imutabilidade? Ou mudam o que entenderem que melhora realmente e comunicam o fundamento, as razões da mudança?
Acho que não sou só eu que estou curioso.
Declaração de bens
"Titulares
de cargos
públicos
ignoram a lei
Sem apontar números precisos sobre os
titulares de cargos públicos faltosos, a
Procuradoria-Geral da República (PGR)
veio esta semana a público informar
que o Presidente João Lourenço já tem
em sua posse o nome dos dirigentes que
ignoraram a lei e não procederam à entrega
das declarações de bens, pelo que,
segundo a informação da PGR, estão
agora sujeitos a sanções.
A Lei de Probidade Pública prevê sansões
aos titulares de cargos públicos que
não declararem os seus bens. Em Novembro
de 2017, um grupo de activistas
fez chegar à Procuradoria-Geral da República
(PGR) uma petição com 671 assinaturas
certificadas, pedindo que fiscalizasse
os novos titulares de cargos pú-
blicos a fazerem a entrega obrigatória
da declaração de bens.
A PGR não se fez de rogada e reagiu alguns
dias depois da entrega da petição,
alertando as entidades para a necessidade
de declararem o seu património.
Entretanto, em entrevista à Voz da
América, o jurista e deputado David Mendes
chamou a atenção para o facto da especificidade
da declaração de bens que,
segundo disse, “não é aberta ao público” e
que a a PGR só pode ter acesso a essa informação
caso haja uma investigação.
“A declaração é feita em carta selada e
nem mesmo a PGR a deve abrir”, lembrou
David Mendes. A PGR “é apenas fiel
depositário, pois a carta mantém-se fechada
num cofre”, afirmou o jurista que
especificou que essa declaração só pode
ser analisada em caso de investigação
de um crime.
Uma outra reacção é a de Pedro Caparacata,
que afirma que “a declaração de
bens nos moldes actuais não resolve o
problema. “Sempre defendi e ainda defendo
que declarar os bens não resolve o
problema porque esta declaração só é feita
um mês depois da tomada de posse."
