CARTA À NAÇÃO
Caros Cidadãos
É urgente encontrar uma saída à
altura dos desafios que Angola enfrenta. Acreditamos que é chegada a hora de
promover a criação de uma plataforma social alargada, capaz de congregar os
interesses de todas as franjas marginalizadas e excluídas do pleno exercício da
cidadania.
Os angolanos vivem uma situação
dramática. As soluções apresentadas para a consolidação da democracia e da paz
social têm se mostrado, reiteradamente, ineficazes. A maioria do povo ainda não
tem acesso a direitos elementares tais como saúde de qualidade, educação
eficiente, emprego, alimentação adequada, água potável e energia eléctrica de
forma contínua e saneamento básico. O grande inimigo do povo chama-se pobreza e
por mais relatórios que se elaborem, tentando demonstrar o contrário, ela é o
principal constrangimento para a criação de um país para todos e o maior
inibidor da consolidação da coesão nacional.
41 anos de Independência e após 14
anos de paz o país continua adiado fruto da corrupção praticada sem escrúpulos
e sem respeito pelo voto do povo. Assistimos todos os dias ao incremento de
práticas autoritárias, ao cerceamento progressivo de direitos civis e
liberdades, intolerância política, deriva securitária, afunilamento do espaço
público, ausência de diálogo e do contraditório associados à excessiva
concentração de poderes numa governação elitista que ignora as mais elementares
expectativas do povo, que se tornou distante e arrogante desprezando os
cidadãos, sobretudo os que menos têm.
Temos uma população
maioritariamente pobre em todos os sentidos, uma classe média à beira da pobreza, profissionais liberais
desprezados por terem uma opinião diferente, estando inibidos de participar nas
decisões que a todos dizem respeito. A
diversificação não aconteceu, a maioria das empresas públicas estão na
falência, os projectos da reconstrução nacional foram uma triste mentira pela
falta de qualidade e a agricultura foi substituída por uns pseudo fazendeiros,
que apenas fazem “turismo agrário”, sendo
proprietários de extensas áreas rurais, muitas delas à custa do esbulho
das terras dos camponeses. A indústria transformadora é apenas um sonho, as
grandes obras de construção são feitas com recurso à mão-de-obra estrangeira,
melhor paga que a nacional.
A elite dominante tornou-se
insaciável, embriagada pelos anos de total impunidade onde a promiscuidade
entre a coisa pública e o interesse privado passou a ser regra capaz de fazer
nascer muitos milionários que, fruto de práticas predadoras, inviabilizaram o
tecido produtivo pelo privilégio das importações colocando Angola numa
dependência crónica do exterior e num lastimoso estado de subdesenvolvimento. A
profundidade das desigualdades sociais que não encontra nenhuma solução
credível que se apresente como garantia para uma mudança estrutural é a grande
prova de que é urgente reconstruir o Estado Social de Direito.
É nesta certeza que assentam as motivações deste
grupo que se constituiu como comissão
preparatória para a criação de uma plataforma social e cívica alargada e
endereça um convite público para apelar à sua participação, com vista a criar
um espaço de intervenção dos cidadãos que permita identificar todos os
constrangimentos que inibem o cabal exercício da cidadania e reagir para os
dirimir.
